Dependência e política social no Brasil: reflexões sobre os desafios do Serviço Social / Addiction and social policy in Brazil: reflections on the challenges of Social Work

Resumo: Objetivamos realizar uma reflexão sobre os desafios enfrentados para a materialização da política social no Brasil. Embasamo-nos nas leituras de Rui Mauro Marini e Florestan Fernandes quanto ao entendimento da formação econômico-social brasileira. Em nossos resultados, destacamos que a condição dependente, com presença da autocracia burguesa, imprime a manutenção da superexploração da força de trabalho e o aviltamento das políticas sociais em detrimento da acumulação capitalista.

Abstract: We aim to carry out a reflection on the challenges faced for the materialization of social policy in Brazil. We base ourselves on the readings of Rui Mauro Marini and Florestan Fernandes in understanding the Brazilian socio-economic formation. In our results, we highlight that the dependent condition, with the presence of bourgeois autocracy, diminishes the maintenance of the super-exploitation of the work force, and in the debasement of social policy to the detriment of capitalist accumulation.

"Enganchando los puntos en común": Afectos y regulación del género en programas de inclusión social juvenil en Buenos Aires, Argentina / "Hooking the things in common": Affects and gender regulation in youth social inclusion programs in Buenos Aires, Argentina / "Ligando os pontos comuns": Afetos e regulação de gênero em programas de inclusão social de juventude em Buenos Aires, Argentina

Resumen En este artículo exploro la dimensión afectiva implicada en procesos participativos orquestados por programas de inclusión social juvenil destinadas a jóvenes mujeres de sectores populares urbanos en Buenos Aires. A partir del análisis etnográfico repongo cómo aquellos procesos participativos, organizados en torno a repertorios afectivos vinculados principalmente al dolor, el malestar, la indignación y la solidaridad configuran un ejercicio de gobierno del género. Para ello, analizo las propuestas de trabajo institucionales centradas en que las destinatarias construyan "proyectos de vida" autónomos a partir de su participación. También las respuestas de las jóvenes a la producción afectiva orientada a la construcción de un futuro demandada por los programas como clave para su inclusión social.

Abstract In this paper I explore the affective dimension involved in the participatory processes orchestrated by youth social inclusion programs aimed at young poor women in urban Buenos Aires. Through an ethnographic analysis, I examine how those processes, organized around affective repertoires linked mainly to emotions like pain, discomfort, indignation, and solidarity, embody an exercise of gender government. For this purpose, on the one side I analyze the institutional proposal aimed at young women building autonomous "life projects" as a result of their participation in the programs. Also, I inquire into the young women's responses to the affective production that is aimed at building themselves a future, which is regarded as key by the programs in order to reach their social inclusion.

Resumo Neste artigo exploro a dimensão afetiva envolvida nos processos participativos orquestrados por programas de inclusão social juvenil dirigidos a mulheres jovens de setores populares urbanos de Buenos Aires. Com base na análise etnográfica, explico como esses processos participativos, organizados em torno de repertórios afetivos ligados principalmente à dor, ao desconforto, à indignação e à solidariedade, configuram um exercício de governo de género. Para isso, analiso as propostas de trabalho institucional focadas na construção de "projetos de vida" autônomos pelos destinatários a partir de sua participação nos programas. Também as respostas das jovens à produção afetiva orientada para a construção de um futuro e exigido pelos programas como chave para a sua inclusão social.

Avaliação das políticas sociais brasileiras para a eliminação da desigualdade de gêneros / Assessment of the contribution of Brazilian social policies to the elimination of gender inequality

O Estado de Bem-estar é o resultado de uma evolução histórica, econômica, política e social, e dependendo do regime em cada país, haverá políticas sociais mais abrangentes que outras. Tais políticas apresentam um conjunto de garantias necessárias para a redução das distorções provenientes do modelo industrial capitalista que emergiu na Europa, no final do século XIX. Dentre os exemplos mais exitosos destacamos o regime dinamarquês, que ganha destaque neste trabalho por refletir o sistema de licenças familiares mais completo e eficiente, capaz de garantir acesso universal às mães e seus filhos pequenos, minimizando a estratificação social e a mercadorização das garantias sociais. O Brasil está longe dessa realidade, porém passou a desenvolver, após 1930, uma série de políticas sociais as quais, a partir da Constituição Federal de 1988, passaram a ter caráter universal. A presente pesquisa teve como objeto a análise comparativa das políticas sociais dirigidas às famílias com crianças pequenas no Brasil e na Dinamarca, e como objetivo analisar a contribuição das políticas sociais brasileiras para a superação da desigualdade de gêneros, para a promoção da cidadania das mulheres e do desenvolvimento das crianças. A análise centrou-se na regulamentação das licenças de proteção da maternidade, paternidade e parentalidade; nos subsídios atribuídos às famílias com crianças pequenas e na política de creches dos dois países. A metodologia utilizada foi baseada, principalmente, numa revisão bibliográfica e da legislação, utilizando como fonte secundária a base de dados online da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Google acadêmico, periódicos CAPES, base de dados MISSOC - Mutual Information System on Social Protection, OCDE, ILO e CEPAL. Os dados estatísticos utilizados foram obtidos das bases da OCDE e da Pordata (baseada no Eurostat), Banco Mundial (The World Bank Data), além da Secretaria do Tesouro Nacional. Como resultados encontrei uma disparidade entre os 2 países analisados quanto: a licença parental - ausente no Brasil, e a política de creches na Dinamarca ­ universal a partir de 26 semanas de vida onde os profissionais possuem expertise para atuarem com crianças pequenas nas creches e jardins de infância. (AU)

The Welfare State is the result of a historical, economic, political and social evolution, and depending on the regime in each country, there will be more comprehensive social policies than others. These policies provide a set of guarantees needed to reduce the distortions caused by the capitalist industrial model that emerged in Europe at the end of the 19th century. Among the most successful examples is the Danish system, which is highlighted in this article for reflecting the most complete and efficient family leave system, capable of guaranteeing universal access to mothers and their young children, minimizing social stratification and the commodification of social guarantees. Brazil is far from this reality, but after 1930 it began to develop a series of social policies which, since the 1988 Federal Constitution, have been universal in nature. The purpose of this research is to compare social policies aimed at families with young children in Brazil and Denmark, with the aim of analyzing the contribution of Brazilian social policies to overcoming gender inequality, promoting women's citizenship and children's development. The analysis focused on the regulation of maternity, paternity, and parental leave; the subsidies granted to families with young children and the nursery policy of the two countries. The methodology used was based mainly on a bibliographic and legislative review, using as a secondary source the online database of the Virtual Health Library (VHL), Google Scholar, CAPES journals, MISSOC database - Mutual Information System on Social Protection, ILO and CEPAL. The statistical data used was obtained from the OECD and Pordata databases (based on Eurostat), World Bank (The World Bank Data) and National Treasury Secretary of Brazil. As a result, I found a disparity between the two countries analyzed in terms of: parental leave - absent in Brazil and the nursery policy in Denmark - universal from 26 weeks of age where professionals have the expertise to work with young children in day care centers and nurseries. (AU)

Satisfação de usuários do programa Superar: avaliação da política pública para pessoas com deficiência / Satisfaction of users of the programa Superar: evaluation of public policy for people with disabilities / Satisfacción de los usuarios del programa Superar: evaluación de políticas públicas para personas con discapacidad

Este estudo teve como objetivos descrever o Programa Superar e avaliar a satisfação de seus usuários. Foi realizada uma pesquisa de caráter transversal e descritiva, desenvolvida a partir de dados secundários referentes ao "Relatório Final Pesquisa de Satisfação de Usuários dos Programas: BH é da Gente, Caminhar, Esporte Esperança, Vida Ativa, e Superar, 2019", e por meio de revisões documental e narrativa. Como principais resultados, identificou-se um nível geral de satisfação dos usuários correspondente a 9,6 em uma escala até 10; avaliação positiva do atendimento profissional oferecido; críticas quanto à frequência e duração das aulas, bem como a infraestrutura das instalações. Considera-se que o programa tem atendido satisfatoriamente e contribuído para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população assistida.

his study aimed to describe the Programa Superar and evaluate the satisfaction of its users. A crosssectional and descriptive research was carried out, developed from secondary data related to the "Final Report Program User Satisfaction Survey: BH é da Gente, Caminhar, Esporte Esperança, Vida Ativa, and Superar, 2019", and through documentary and narrative review. Como main results, we identified a general level of user satisfaction corresponding to 9.6 on a scale up to 10; positive evaluation of the professional service offered; criticism stun about the frequency and duration of classes, as well as the infrastructure of the facilities. It is considered that the program has attended satisfactorily and contributed to the promotion of health and quality of life of the assisted population.

Este estudio tuvo como objetivo describir el Programa Superar y evaluar la satisfacción de sus usuarios. Se realizó una investigación transversal y descriptiva, desarrollada a partir de datos secundarios relacionados con el "Informe Final investigación de Satisfacción de Usuarios de los Programas: BH é da Gente, Caminhar, Esporte Esperança, Vida Ativa, e Superar, 2019", y a través de revisiones documental y narrativa. Como principales resultados, se identificó un nivel general de satisfacción del usuario correspondiente a 9,6 en una escala de hasta 10; evaluación positiva del servicio profesional ofrecido; críticas sobre la frecuencia y duración de las clases, así como la infraestructura de las instalaciones. Se considera que el programa ha atendido satisfactoriamente y contribuido a la promoción de la salud y calidad de vida de la población asistida.

Programa segundo tempo: uma revisão sistemática da principal política pública de esporte educacional no Brasil / Second half program: a systematic review of the main public policy for educational sports in Brazil / Programa segundo tiempo: uma revisión sistemática de la principal política pública de deporte educativo en Brasil

Resumo O objetivo foi analisar a produção científica do Programa Segundo Tempo (PST) por meio de uma revisão sistemática. Os resultados indicaram que pesquisadores de universidades do Sul, Nordeste e Sudeste impulsionaram as publicações sobre o programa, entre 2007 e 2021, com concentração da produção em periódicos da área da educação física e educação. Houve uma concentração de pesquisas sobre a gestão, formação/acompanhamento pedagógico e avaliação, com ênfase na descentralização, formação dos recursos humanos e análise do impacto do programa. Com menor incidência, reportou-se pesquisas sobre as práticas corporais, educação física e aula, bem como a percepção de diferentes sujeitos e a relação do programa com os megaeventos esportivos. Por fim, destaca-se a necessidade de pesquisas com diferentes referenciais teórico-metodológicos, que ultrapassem as pesquisas descritivas, com abordagem qualitativa. (AU)

Abstract The aim was to analyze the scientific production of the "Programa Segundo Tempo (PST)" through a systematic review. The results indicated that researchers from universities in the South, Northeast and Southeast promoted publications about the program, between 2007 and 2021, with a concentration of production in journals in the area of physical education and education. There was a concentration of research on management, professional training/monitoring and evaluation, with an emphasis on decentralization, training of human resources and analysis of the impact of the program. With less incidence, research was reported on body practices, physical education and classes, as well as the perception of different subjects and the program's relationship with sports mega-events. Finally, the need for investigations with different theoretical-methodological frameworks stands out, which goes beyond the descriptive investigation, with a qualitative approach. (AU)

Resumen El objetivo fue analizar la producción científica del "Programa Segundo Tempo" (PST) a través de una revisión sistemática. Los resultados indicaron que investigadores de universidades del Sur, Nordeste y Sudeste promovieron publicaciones sobre el programa, entre 2007 y 2021, con concentración de la producción en revistas del área de educación física y educación. Se concentró la investigación en gestión, formación/acompañamiento pedagógico y evaluación, con énfasis en la descentralización, formación de recursos humanos y análisis de impacto del programa. Con menor incidencia se reportaron investigaciones sobre prácticas corporales, educación física y clases, así como la percepción de diferentes temas y la relación del programa con los megaeventos deportivos. Finalmente, se destaca la necesidad de investigaciones con diferentes referenciales teórico-metodológicos, que vayan más allá de la investigación descriptiva, con un enfoque cualitativo. (AU)

Seletividade socioterritorial e étnico-racial: papel das políticas sociais no enfrentamento de desigualdades históricas / Socio-territorial selectivity: the role of social policies in facing historical inequalities

O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da dimensão étnico-racial na área da habitação, enfatizando os fenômenos socioespaciais atuais, com foco na seletividade socioterritorial. Para tal, utiliza-se de ampla revisão de literatura fundamentada no materialismo histórico e dialético em Marx, bem como nas análises sobre território e espaço de Milton Santos. Assim, evidenciando as motivações deste recorte fazer-se fundamental na área a partir de um resgate histórico sobre a formação socioespacial do espaço urbano no Brasil, tornando notória a consequente seletividade socioterritorial existente nos dias atuais. A partir da contextualização histórica, as ocupações irregulares são tidas como um reflexo desta questão e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tornam-se um importante suporte na garantia de moradia adequada à população de baixa renda; porém, ainda um tanto ineficazes sem um olhar atento para quem são os usuários das políticas e serviços ali presentes. Ademais, se fomenta o debate sobre a dimensão étnico racial precisar estar presente desde a formação acadêmica, visto que atualmente o conteúdo referente à temática é escasso ou quase nulo

This article aims to demonstrate the importance of the ethnic-racial dimension in housing, emphasizing current socio-spatial phenomena, with a focus on socio-territorial selectivity. In order to do so, it makes use of an extensive literature review based on Marx's historical and dialectical materialism, as well as Milton Santos' analysis of territory and space. Thus, evidencing the motivations of this cut, making itself fundamental in the area from a historical review of the socio-spatial formation of urban space in Brazil, making evident the consequent socio-territorial selectivity existing today. From the historical context, irregular occupations are seen as a reflection of this issue and the Special Zones of Social Interest (ZEIS) become an important support in guaranteeing adequate housing for the low-income population; however, they are still somewhat ineffective without a careful look at who the users of the policies and services present there are. Furthermore, the debate on the racial ethnic dimension is fostered, it needs to be present since academic training, as currently the content related to the subject is scarce or almost nil

A política social e o conservadorismo econômico: o que revela o período recente? / Social policy and economic conservatism: what do recent years reveal? / Política social y conservadurismo económico: ¿qué revela el período reciente?

O objetivo do artigo é averiguar se os brasileiros ficaram mais conservadores em termos econômicos, em especial, pós-2013, a despeito dos ganhos das gestões de centro-esquerda no campo social. Como metodologia, se apresenta uma análise descritiva de dados de diversas fontes, bem como a revisão da literatura sobre os protestos de 2013. Os resultados, com contribuição à literatura devido à amplitude de informações e de abordagem, apontam o avanço da política social com reflexos na queda da pobreza e da desigualdade, porém, com retrocessos se consubstanciando na Emenda Constitucional 95 e nas reformas trabalhista e previdenciária. Em meio à inflexão iniciada com as manifestações de 2013, a conclusão a que se chega é que parece ter havido uma onda de conservadorismo econômico, que teria atingido seu pico em algum momento no quinquênio posterior a 2013

The purpose of the paper is to investigate whether Brazilians have become more conservative in economic terms, especially after 2013, despite the gains of the center-left administrations in the social field. As a methodology, a descriptive analysis of data from different sources is presented, as well as a literature review on the 2013 protests. With contribution to the literature due to the breadth of data and approaches, the results point to the progress of social policy with repercussions on the fall of poverty and inequality, however, with setbacks materializing in the Constitutional Amendment 95 and in labor and social security reforms. Amid the inflection that started with the 2013 demonstrations, the conclusion is that there seems to have been a wave of economic conservatism, which would have reached its peak at some point in the five years after 2013

El objetivo del artículo es investigar si, a pesar de los avances logrados por las administraciones de centro-izquierda en el campo social, los brasileños se volvieron más conservadores en términos económicos, especialmente des-pués de 2013. Como metodología, se presenta un análisis descriptivo de datos de diferentes fuentes, y una revisión de la literatura sobre las protestas de 2013. Se identifica un avance de la política social con consecuencias en términos de reducción de la pobreza y de la desigualdad, sin embargo, con retrocesos, consustanciados en la Enmienda Constitucional 95 y en reformas laboral y previsional. Se concluye que parece haber habido una ola de conservadurismo económico, que habría alcanzado su pico en algún momento del quinquenio posterior a 2013

A luta das mulheres por políticas sociais: avanços e retrocessos / Women struggle for social policies: advances and setbacks

Resumo: Este artigo resulta de pesquisa de mestrado sobre a contribuição dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres na constituição das políticas sociais de gênero em municípios do Rio Grande do Sul na perspectiva da interseccionalidade. Constatou a contribuição das feministas nas Conferências Nacionais, que resultou na construção de dois Planos. No período sem Conferências, a fragilidade nos Conselhos Municipais e a ausência de orçamento público afetam as políticas municipais de gênero.

Abstract: This article results from a master's research on the contribution of National Policy Plans for Women in the constitution of social gender policies in municipalities in Rio Grande do Sul from the perspective of intersectionality. It was noted the contribution of feminists in the National Conferences, which resulted in the construction of two Plans. At the period without Conferences, the fragility in the Municipal Councils and the absence of public budget affected municipal gender policies.

Comunidade de Práticas em Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social: articulando encontros e promovendo debates em terapia ocupacional social / Community of Practice in Occupational Therapy in the Brazilian Unified Social Assistance System: arranging meetings and promoting debates in social occupational therapy

Resumo Com o crescente número de terapeutas ocupacionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), amplia-se a necessidade por processos formativos que desenvolvam criticamente a atuação profissional neste campo. A partir desta demanda formativa foi criado, em outubro de 2020, um projeto de extensão intitulado "Comunidade de práticas em terapia ocupacional no SUAS: articulação profissional e construção de estratégias", com o intuito de promover trocas de conhecimento e experiências entre terapeutas ocupacionais trabalhadoras em unidades socioassistenciais. Neste artigo se apresentam as possibilidades e os limites do trabalho no SUAS sob o ponto de vista de terapeutas ocupacionais que nele atuam e que foram participantes da Comunidade de Práticas, analisando se e como suas ações profissionais têm se relacionado com a fundamentação teórico-metodológica da terapia ocupacional social. Para isso, foi revisitado todo o material de registro produzido nos dois ciclos do projeto, efetivados de outubro de 2020 a julho de 2021. As informações extraídas das atas foram organizadas em um quadro que agrupou as temáticas encontradas. A análise dos dados revelou dois principais aspectos que possibilitam a correlação das ações das profissionais com a fundamentação teórico-metodológica da terapia ocupacional social, sendo: a necessária leitura acerca da indissociabilidade entre os fatores micro e macrossociais para o desenvolvimento do trabalho e a dimensão técnico-política da atuação terapêutico-ocupacional. Em ambos os debates a fundamentação teórico-metodológica da terapia ocupacional social foi e tem sido o fio condutor do processo, possibilitando uma leitura social e maior apropriação das finalidades técnico-profissionais no âmbito da assistência social.

Abstract With the growing number of occupational therapists working at the Unified Social Assistance System (SUAS) in Brazil, there has been an increasing need for education processes focusing on the critical development of professional practice in this field. From this education demand, a project was created in October 2020: "Communities of Practice in Occupational Therapy at SUAS: professional planning and construction of strategies" aiming to promote the exchange of knowledge and experiences between occupational therapists working in social assistance. This study aims to present the work possibilities and limits at SUAS from the point of view of occupational therapists who work at its units and who participated in the Community of Practice, analyzing whether and how their professional actions have been related to the social occupational therapy theoretical-methodological framework. To this end, all the recording material produced in the two project cycles from October 2020 to July 2021 was revisited. The collected information was organized in a table that grouped the themes found. Data analysis revealed two main aspects that allow the correlation of the professionals' actions with the social occupational therapy theoretical-methodological framework, namely, the necessary interpretation of the inseparability between micro- and macro-social factors for the development of work and the professional and political dimensions of the occupational-therapeutic actions. In both debates, the social occupational therapy theoretical-methodological framework has been the guiding thread of the process, enabling a social reading and a greater understanding of technical-professional purposes within the scope of social assistance.

Psicologia e Compromisso Social: junção importante, problematização necessária e atual / Psychology and Social Commitment: important unity, required and current problematization / Psychologie et engagement social: unification important, problématisation nécessaire et actuelle / Psicología y Compromiso Social: importante fusión, problematización necesaria y actual

Resumo O artigo tem como objetivo debater o Projeto de "Compromisso Social" da Psicologia (PCSP) brasileira mediante a atual conjuntura. O PCSP advém do processo de lutas históricas da Psicologia a partir dos anos 1970, o que também ocorreu em outras áreas, almejando um saber comprometido com a realidade brasileira e latino-americana, e com sua transformação social. Tais pressupostos exigiram um movimento teórico-político com novas bases metodológicas e ontológicas. Dessa forma, buscamos discorrer sobre algumas de suas limitações e potencialidades: primeiramente, há uma apresentação e contextualização histórica do PCSP para, posteriormente, ser debatido seu atrelamento ao âmbito das políticas sociais. Ancorados na presente conjuntura, de intensificação da barbárie, concluímos sinalizando a necessidade não apenas um compromisso, mas um projeto ético-político de Psicologia vinculado a outro projeto societário.

Abstract The article aims to discuss the "Social Commitment" Project of Brazilian Psychology (PCSP) in the current conjuncture. The PCSP comes from the process of historical battles of Psychology in the 1970s, which also occurred in other areas, aiming for a knowledge committed to Brazilian and Latin American reality, and with its social transformation. Such assumptions demanded a theoretical-political movement with new methodological and ontological bases. Thus, we aim to discuss some of its limitations and potentialities: first, there is a historical presentation and contextualization of the PCSP and, later, a debate about its linkage to the scope of social policies. Anchored in the present situation, of intensifying barbarism, we conclude by signaling the need not only for a social commitment, but for an ethical-political project in Psychology that is oriented and contributes to another societal project

Résumé L'article vise à discuter le Projet « d'Engagement Social ¼ de la Psychologie brésilienne (PCSP) dans la conjoncture actuelle. Le PCSP vient du processus de luttes historiques de la psychologie des années 1970, ce qui a également eu lieu dans d'autres domaines, en visant une connaissance engagée dans la réalité brésilienne et latino-américaine et dans sa transformation sociale. Ces hypothèses ont exigé un mouvement théorique-politique avec de nouvelles bases méthodologiques et ontologiques. Ainsi, nous visons à discuter sur quelques de ses limitations et potentialités: premièrement, il y a une présentation historique et une contextualisation du PCSP et, plus tard, un débat sur son lien avec la portée des politiques sociales. Ancrés dans la conjoncture actuelle de l'intensification de la barbarie, nous concluons en signalant la nécessité non seulement d'un engagement social, mais d'un projet éthico-politique en Psychologie qui s'oriente et contribue à un autre projet de société.

Resumen Este artículo tiene como objetivo debatir el Proyecto de "Compromiso Social" de la Psicología (PCSP) brasileña en el contexto actual. El PCSP proviene del proceso de luchas históricas de la Psicología a partir de los años 1970, lo que también ocurrió en otras áreas, anhelando un saber comprometido con la realidad brasileña y latinoamericana, y con su transformación social. Estos supuestos exigieron un movimiento teórico-político con nuevas bases metodológicas y ontológicas. De esta forma, pretendemos discurrir sobre algunas de sus limitaciones y potencialidades: primero, hay una presentación y contextualización histórica del PCSP para, posteriormente, debatir sobre su vinculación al ámbito de las políticas sociales. Anclados en la situación actual, de barbarie cada vez más intensa, concluimos que es necesario no solo un compromiso, sino un proyecto ético-político en Psicología que se oriente y contribuya a otro proyecto social.

Dinámicas de la vulnerabilidad y gestión de la crisis sanitaria por COVID-19 en Cuba / Dynamics of vulnerability and COVID-19 health crisis management in Cuba

Resumen El COVID-19 ha visibilizado las inequidades sistémicas, multiplicado las condiciones de vulnerabilidad y descubierto la incapacidad de numerosas instituciones públicas para responder a la pandemia. El objetivo del presente trabajo fue analizar y contextualizar la gestión de la crisis sanitaria en Cuba, así como la atención a grupos vulnerables durante el primer año de la pandemia. La investigación se sustenta en un enfoque mixto que combina el análisis cualitativo de contenido con el de datos estadísticos procedentes de fuentes primarias y secundarias. Los hallazgos revelaron que más de la mitad de la población cubana es vulnerable ante COVID-19 por factores como edad, género, raza, salud física, condiciones del hogar y limitaciones para acceder a derechos básicos asociados a alimentación de calidad, vivienda digna y servicios de agua potable. Las estadísticas epidemiológicas recabadas entre marzo de 2020 y marzo de 2021 muestran una gestión de la crisis sanitaria adecuada a partir de la articulación gubernamental con la gestión científica y tecnológica y la infraestructura de salud pública y universal. Sin embargo, existen estrategias contradictorias en la atención a la población en riesgo, que profundizan desigualdades previamente existentes y dinamizan y amplían la condición de vulnerabilidad. COVID-19 constituye una ventana de oportunidad para pensar estrategias de desarrollo desde un modelo de política social integral.

Abstract COVID-19 has made visible systemic inequities, multiplied vulnerability conditions, and uncovered the lack of capacity of numerous public institutions to respond to the pandemic. The paper aims to analyze and contextualize the health crisis management, as well as vulnerable groups' care in Cuba during the first year of the pandemic. For this purpose, a mixed approach was selected, which combines qualitative content analysis with statistical data obtained from primary and secondary sources. Findings revealed that more than half of the Cuban population is vulnerable to COVID-19 due to factors such as age, gender, race, physical health, living conditions, and limitations to access to basic rights associated to quality food, dignified housing, and potable water rights. Epidemiological statistics collected between March 2020 and March 2021, show an adequate management of the sanitary contingency based on the coordination of governmental structures with scientific and technological sectors and public and universal health infrastructure. However, there are contradictory strategies in caring for vulnerable populations that deepen previously existing inequalities and dynamize and extend vulnerability conditions. COVID-19 constitutes a window of opportunity to rethink country development strategies from a comprehensive social policy model.

Assistentes sociais na gestão da Política de Assistência Social no Pará: do gênero à gênese / Social workers in the management of the Social Assistance Policy in Pará: from gender to genesis

Resumo: Nas práticas de gestoras de secretarias municipais da Política de Assistência Social com formação em Serviço Social, observam-se dimensões de sexo, profissão e Política Social. O artigo objetiva analisar ações dessas secretarias no estado do Pará, considerando experiências de assistentes sociais gestoras no período de 1997-2020. Apesar das mudanças nessa Política e nas diretrizes formativas do Serviço Social, a atuação profissional permanece calcada nas contradições da Seguridade Social Brasileira.

Abstract: In the practices of municipal secretariat managers of Social Assistance Policy trained in Social Service, gender, profession and Social Policy dimensions can be observed. The article aims to analyze the actions of these secretariats in the State of Pará considering the experiences of managing social workers in the period 1997-2020. Despite the changes in this Policy and training guidelines for Social Work, professional performance remains based on the contradictions of Brazilian Social Security.

Tecnologias de informação e de comunicação, políticas sociais e o trabalho de assistentes sociais / Information and communication technologies, social policies and the social workers' job

Resumo: A subsunção do trabalho ao capital tornou os trabalhadores autômatos às máquinas-ferramentas. Esse controle e a perda de autoatividade demandaram inovações que se expandiram à reprodução social. Este artigo examina o uso das tecnologias digitais no processo de dataficação das políticas sociais públicas a partir do trabalho profissional de assistentes sociais. O acesso e o trabalho no Benefício de Prestação Continuada estão desafiados com o uso da automação sem transparência no processo decisório.

Abstract: The subsumption of labor to capital turned workers into automatons to machine tools. This control and loss of self-activity demanded innovations that expanded to social reproduction. This article examines the use of digital technologies in the datafication process of public social policies through the social workers' professional work. Access and work on the "Benefício de Prestação Continuada" are challenged by the use of automation without transparency in the decision making process.

Tecnologia, trabalho e informação sob a ótica da desigualdade social: implicações na política social / Technology, work and information from the perspective of social inequality: implications for social policy

Resumo: Este estudo pressupõe a indissociabilidade das dimensões econômicas, políticas e sociais na adoção de tecnologias de informação, reconhecendo a relação histórica entre elas e as condições de trabalho. Aborda a incorporação recente da tecnologia da informação nas políticas sociais e tangencia as repercussões para o trabalho dos assistentes sociais. Igualmente, destaca o caráter de classe das revoluções tecnológicas que, de forma excludente, impactam o mundo do trabalho e ampliam a desigualdade social.

Abstract: This study assumes the inseparability of economic, political and social dimensions in the adoption of information technologies and recognizes the historical relationship between them and working conditions. It addresses the recent incorporation of information technology into social policies and tangency the repercussions for the work of social workers. It also highlights the class character of technological revolutions that impact the world of work and social inequality increase.

The crisis of subsidiarity in the National Service for Minors: Chile (1994-2021) / La crisis de la subsidiariedad en el Servicio Nacional de Menores: Chile (1994-2021) / A crise da subsidiariedade no Serviço Nacional de Menores: Chile (1994-2021)

Abstract In recent years, Chile has experienced an intense socio-legislative debate in which the State and society have taken responsibility for children who, for various reasons, cannot be cared for by their biological families. The crisis in the child protection system has become evident, highlighting the need for reform. This article proposes a critical analysis of the implementation of this policy based on a descriptive-interpretative study of the documents and evaluation reports produced by the National Service for Minors between 1994 and 2018. The study identifies structural deficiencies in the system that continued since this institution was founded. The authors identify that the cause of these deficiencies is the principle of subsidiarity of the State in this area.

Resumen En los últimos años en Chile se asiste a un intenso debate sociolegislativo respecto al modo en que el Estado y la sociedad se responsabilizan de la niñez que, por diferentes razones, no puede estar al cuidado de sus familias consanguíneas. El sistema de protección de la infancia ha hecho evidente su crisis provocando la instalación de una reforma al sistema. En este artículo se propone un análisis crítico a la implementación de esta política, a partir de un estudio descriptivo-interpretativo de los documentos e informes evaluativos realizados al Servicio Nacional de Menores entre 1994 y 2018. Se identifican deficiencias estructurales en el sistema que han permanecido a lo largo de toda la historia de la institución y cuya causa es el principio de subsidiariedad del Estado en la materia.

Resumo (analítico) Nos últimos anos, o Chile tem sido testemunha de um intenso debate sócio-legislativo sobre a forma em que o Estado e a sociedade assumem a responsabilidade pelas crianças que, por diversos motivos, não podem ser cuidadas por suas famílias. A crise do sistema de proteção à infância foi extremamente evidente, o que alavancou uma reforma no sistema. Este artigo propõe uma análise crítica da implementação desta política, baseada em um estudo descritivo-interpretativo dos documentos e relatórios de avaliação do Serviço Nacional de Menores entre 1994-2018. Ele identifica deficiências estruturais no sistema que permaneceram ao longo da história da instituição e cuja causa é o princípio de subsidiariedade do Estado na matéria.

A onlook at the Landscapes of Complexity to Understand Criminal Temtorialization / Una mirada a los paisajes de la complejidad para entender la territorializacion criminal

RESUMEN Este artículo presenta una reflexión producida tras una serie de intervenciones realizadas en el sector conocido como "El Bronx" en la ciudad de Bogotá, financiadas por el Gobierno nacional y distrital para, por un lado, comprender el papel que algunas dinámicas territoriales tienen para prevenir el crimen y, por otro lado, diseñar e implementar una estrategia en los entornos escolares locales que ayudara a reducir la vulnerabilidad de los jóvenes del sector. Las propuestas de trabajo desarrollan lineamientos de las políticas sociales articulando elementos propios de la geografía humana, la sociología y la psicología alrededor de propuestas como las Zonas de Orientación Escolar. Entre las conclusiones pueden encontrarse indicios sobre la importancia de considerar el efecto que las dinámicas territoriales tienen para la efectividad del diseño e implementación de políticas sociales, así como también la dificultad que representa la definición de indicadores que permitan la comparabilidad con experiencias similares.

ABSTRACT This paper is a reflection produced after a series of interventions carried out at the sector known as "The Bronx", in the city of Bogotá, financed by the national and district governments. The main aim was, on one hand, to understand the role that some dynamics play in order to prevent crime, and, on the other hand, to design and implement a strategy in local schools that will help to reduce the individual vulnerability of young people in the sector. The work proposals develop social policy guidelines articulating elements of human geography, sociology, and psychology, around proposals such as the Zonas de Orientación Escolar (School Guiding Zones, Indications about the importance of considering the effect that territorial dynamics have on the effectiveness of the design and implementation of social policies, as well as the difficulty of defining indicators that allow comparability with similar experiences, can be found among the conclusions.

Huellas afectivas del trabajo en política de protección a la infancia / Affectivity in the implementation of child welfare policies / Traços afetivos do trabalho de política de proteção à infância

Resumen (analítico) Chile es un caso emblemático en la instalación de una política de protección a la infancia con orientación neoliberal. Actualmente, esta política es ejecutada casi completamente por organizaciones privadas, financiadas conforme al logro de indicadores de desempeño estandarizados. Algunas investigaciones plantean que estos indica-dores gobiernan la racionalidad de los trabajadores y trabajadoras; empero, estudios internacionales señalan que este tipo de gobernanza no solo es racional, sino también afectiva. A partir de un análisis textuala-fectivo de 14 entrevistas individuales y dos talleres grupales realizados a cinco trabajadoras y un trabajador de distintos organismos colaboradores del Servicio Nacional de Menores, se reporta que este modelo de gestión consume y maquiniza los cuerpos de estas y estos profesionales. No obstante, el afecto es el que hace posible la resistencia.

Abstract (analytical) Chile is an emblematic case in the implementation of a neoliberal child welfare policy. This policy is now almost entirely undertaken by private organizations, financed based on their achievement of standardized performance indicators. Scientific literature suggests that these indicators govern workers' rationality. However, international studies indicate that the effect of indicators is not just rational but also affective. From a textual-affective analysis of 14 interviews and 2 workshops conducted with 5 female workers and 1 male worker from different partner organizations within the Chilean National Service for Minors, participants reported that this management model consumes and mechanizes the work carried out by these professionals. However, it is affectivity that makes resistance possible.

Resumo (analítico) O Chile é um caso emblemático na instalação de uma política neoliberal de proteção à criança. Esta, é hoje quase inteiramente executado por organizações privadas, financiadas de acordo com a obtenção de indicadores de desempenho padronizados. Pesquisas sugerem que estes indicadores governam a racionalidade dos trabalhadores; enquanto estudos internacionais indicam que este governo não é apenas racional, mas também afetivo. A partir de uma análise textual-afetiva de 14 entrevistas e duas oficinas realizadas a cinco trabalhadoras e um trabalhador de diferentes Organizações Colaboradoras do Serviço Nacional de Menores, é relatado que este modelo de gestão consome e mecaniza os órgãos destes profissionais. No entanto, é o afeto que torna possível a resistência.

Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario e o Ingreso Ético Familiar / Cambios y continuidades entre el programa Chile Solidario e Ingreso Ético Familiar / Change and continuity between Chile Solidario and Ingreso Ético Familiar

Resumo Este artigo apresenta e discute os programas de transferência monetária condicionada implementadas no Chile, o Chile Solidario (2002-2013) e o Ingreso Ético Familiar (2013-presente), procurando identificar continuidades e diferenças entre as duas iniciativas. Tendo por base a literatura sobre mudanças em políticas públicas e, em particular, a tipologia proposta por Howlett e Cashore (2009), que distinguem entre fins e meios, faz-se uma comparação entre os dois programas, de modo a identificar objetivos e mecanismos que se mantêm, quais se alteram, bem como as novidades introduzidas. Argumenta-se que, apesar de ter sido apresentado como um programa inovador em relação ao seu antecessor, o Ingreso Ético Familiar, o Chile Solidario mantém os atributos daquele, aos quais se adicionam alguns novos elementos. O artigo traz contributos em duas áreas: traça a evolução da política de transferência condicionada no Chile nas duas últimas décadas e dialoga com a literatura sobre mudança em política social.

Resumen El artículo presenta y discute los programas de transferencia condicionada chilenas - el Chile Solidario (2002-2013) y el Ingreso Ético Familiar (2013-presente) - y busca identificar continuidades y diferencias entre las dos iniciativas. Teniendo como base la literatura acerca de cambio en políticas públicas y, en particular, la tipología propuesta por Howlett y Cashore (2009) que distingue entre fines y medios, se realizar un análisis comparado entre ambos programas, buscando identificar los objetivos y mecanismos que persisten, los que se modifican y si se introducen innovaciones. Como resultado, pese a que haya sido presentado como un programa innovador en relación al anterior, el Ingreso Ético Familiar mantiene los principales atributos de Chile Solidario, a los cuales son añadidos algunos nuevos elementos. El artículo busca hacer contribuciones en dos áreas: (1) mapear la evolución de los programas de transferencia condicionada en las dos últimas décadas y (2) dialogar con la literatura sobre cambios en política social.

Abstract This article presents and discusses the two conditional cash transfer initiatives implemented in Chile - Chile Solidario (2002-2013) and Ingreso Ético Solidario (2013-present) - and aim at identifying continuities and change between the two. A comparison of the two programmes, based on Howlett and Cashore's (2009) tipology for analysing policy change that distinguished between ends and means, allows the identification of continuities and changes regarding the goals and mechanisms present in the two programmes. The article argues that despite being announced as an innovative measure in regard to the previous programme, Ingreso Etico Familiar maintains the core characteristics of Chile Solidario and includes some additional elements. This article makes two different contributions: (1) it traces the evolution of conditional cash transfers programmes in Chile over the past two decades and (2) it establishes a dialogue with the literatures on changes to social policy.

Socioeconomic and nutritional aspects of pregnant women assisted by Programa Bolsa Família: cohort NISAMI / Aspectos socioeconômicos e nutricionais de gestantes do Programa Bolsa Família: coorte NISAMI

Abstract The objective of this study was to evaluate the socioeconomic and nutritional assistance factors of pregnant women who are beneficiaries of the Bolsa Família Program and were attended at a prenatal service in the city of Recôncavo da Bahia. A cohort study was conducted with 250 pregnant women from the prenatal service in 16 Family Health Units from August 2013 to December 2014. A structured and previously tested questionnaire was used to collect data. Socioeconomic and nutritional variables were used. It was identified that the average age was 28.3 years, of these, 85.2% studied until high school, 72.4% of pregnant women reported having income less than or equal to two minimum wages, with a mean of 1,036.3 and 26.8% reported receiving the benefit. It was observed that 40% had a pre-gestational Body Mass Index of overweight, 38% presented adequate weight gain for Gestational Age; 90.57% performed more than 7 consultations and 75.6% reported that they made use of alcoholic beverages or stopped in the gestation. The Bolsa Família Program as an integrated strategy for social inclusion and economic development seems to have a protective effect on the nutritional health of pregnant women in the municipality.

Resumo Objetivou-se avaliar os fatores socioeconômicos e de assistência nutricional de gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família que foram atendidas em serviço de pré-natal em município do Recôncavo da Bahia. Estudo transversal realizado com 250 gestantes do serviço de pré-natal em 16 Unidades de Saúde da Família, de agosto de 2013 a dezembro de 2014. Para a coleta de dados, utilizou-se questionário fechado envolvendo informações socioeconômicas, antropométricas e de saúde da gestante. Identificou-se que a média de idade das gestantes foi de 28,3 anos, das quais 85,2% estudaram até o ensino médio, 72,4% das gestantes afirmaram possuir renda menor ou igual a dois salários mínimos, com uma média de 1.036,3 reais, e 26,8% declararam receber o benefício. Observou-se que 40% encontravam-se com Índice de Massa Corporal pré-gestacional de excesso de peso, 38% apresentaram um ganho de peso adequado para Idade Gestacional; 90,57% realizaram mais de 7 consultas, e 75,6% relataram que fizeram uso de bebida alcoólica ou pararam na gestação. O Programa Bolsa Família, enquanto uma estratégia integrada de inclusão social e de desenvolvimento econômico, parece exercer efeito protetor na saúde nutricional das gestantes do município.

El proceso de reintegración familiar: una revisión de sus etapas y factores de relevancia / The family reintegration process. A theoretical review

El proceso de reintegración familiar es aquel que se inicia posteriormente a la toma de la medida de excepción, la cual es aplicada ante una grave vulneración de derechos en la infancia y adolescencia. Este trabajo propone describir las fases del proceso reintegración familiar considerando la literatura disponible en los últimos 10 años acerca de la temática, a fin de identificar factores de relevancia que puedan contribuir o no al reintegro familiar. Se identifican factores en tres grandes etapas de la reintegración: la fase inicial, la fase de abordaje y la fase de reintegro y seguimiento. Asimismo, se advierte la dificultad en la participación de los niños, niñas y adolescentes (NNyA) en el proceso que los involucra. Se destaca la importancia del estudio de esta problemática a fin de poder dar respuestas a las necesidades de los NNyA contribuyendo al proceso de reintegración desde una perspectiva de derechos.

The family reintegration process begins after the exceptional measure is taken, which applies in the event of a severe violation of rights in childhood and adolescence. This work aims to conduct a thematic review of the aspects involved in that process and whether they positively impact it. We can identify factors during the three main stages of reintegration: the initial phase, treatment, and reintegration and follow-up phases. Likewise, the participation of children and adolescents in the process that involves them is difficult. This study is important to respond to the needs of children and adolescents and contribute to the reintegration process from a rights perspective.